Regulamento das Infra-estruturas do Mercado Europeu EMIR (Regulamento das Infra-estruturas do Mercado)
O Regulamento EMIR rege a negociação de produtos derivados no mercado de balcão.O Regulamento EMIR (UE) n.º 648/2012 é importante para o EEE (Espaço Económico Europeu). O EMIR destina-se a minimizar os riscos sistémicos no mercado europeu de derivados.
Os principais conteúdos do Regulamento EMIR relativo às infra-estruturas de mercado incluem a compensação de transacções de derivados OTC, a gestão de riscos e a obrigação de comunicar transacções de derivados OTC a um repositório de transacções. O EMIR inclui também uma série de notificações à BaFin e à ESMA.
O Identificador Único de Entidade Jurídica (LEI) é necessário para cumprir as obrigações de comunicação do EMIR (artigo 9.º do EMIR).
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) é responsável pela implementação do EMIR.
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