Supervisão Financeira Europeia ESMA
ESMA significa Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos MercadosA Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) é uma autoridade independente da UE que actua como regulador para ajudar a garantir a estabilidade do sistema financeiro da União Europeia. Desta forma, a ESMA melhora a proteção dos investidores e promove mercados financeiros estáveis e ordenados.
A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros MFID II estipula que cada Estado-Membro da União Europeia deve elaborar uma lista de mercados regulamentados. O respetivo Estado transmite essa lista aos outros Estados-Membros e à AEVMM.
A ESMA publica uma lista de todos os mercados regulamentados no seu sítio Web e actualiza-a regularmente. Esta lista deve conter o código uniforme para a identificação dos mercados regulamentados estabelecido pela AEVMM em conformidade com o n.º 6 do artigo 65.
Extrato da MiFID II, artigo 18.º, n.º 10:
A AEVMM elabora uma lista de todos os MTF e OTF existentes na União. A lista deve conter informações sobre [...] o código único que identifica o MTF ou o OTF nos relatórios referidos no artigo 23.º da presente diretiva e nos artigos 6.º e 10.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014. [A AEVMM publica essa lista no seu sítio Web e actualiza-a regularmente.
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