FAQ - Resposta a Perguntas Frequentes

É natural que sinta necessidade de alguma clarificação adicional. Nós compreendemos e estamos aqui para prestar todos os esclarecimentos. Temos as respostas às suas perguntas!

A Área de Cliente é uma maneira fácil e segura de fornecer os dados da sua Entidade à GS1 e de efetuar os pagamentos. A Área de Cliene pode ser encarada como sendo o seu centro de gestão dos dados das suas Entidades e dos LEIs. Depois de efetuar o login, pode solicitar um ou mais LEIs, renovar LEIs, transferir LEIs de outro fornecedor para a GS1 e atualizar o seu perfil.

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Guide - Setup User Account (PDF)

Siga este link para aceder à página de registo da Área de Cliente. Preencha os campos obrigatórios e submeta o formulário online. Logo de seguida, receberá um e-mail de confirmação com link para entrar pela primeira vez na sua Área de Cliente. Basta clicar no link contido no e-mail e acederá automaticamente à sua Área de Cliente. Nota: Se não receber o e-mail de confirmação imediatamente, verifique o spam da sua caixa de e-mail.

Guide - Setup User Account (PDF)

Se se esqueceu da palavra-passe não tem qualquer problema. Simplesmente, aceda à página de login. Ao lado do botão de login encontra a opção "Recuperar palavra-passe" Coloque o e-mail de acesso à sua Área de Cliente e submeta clicando em Redefinir palavra-passe. Será enviado um e-mail com um link (se não receber este e-mail em poucos minutos, verifique o spam da sua caixa de e-mail.). Clique no link e será redirecionado para uma página do lei.direct onde poderá definir uma nova palavra-passe. 

[Translate to Portuguese:] Before we can change the contact to an user account, we need to know that you are anauthorized representative of the organisation holding the account. Please contact us by phone or email and we will get in touch with you to carry out your request. Security of  your data is our top priority - hence the extra precaution.

Consulte a nossa tabela de preços. Todos os valores de atribuição e renovação dos códigos LEI são calculadas com base na recuperação de custos, de acordo com os requisitos da GLEIF. Note que os preços podem ser periodicamente revistos.

Price list (PDF)

O pagamento é efetuado logo após submeter o pedido de LEI na sua Área de Cliente. Só poderemos processar o seu pedido depois do montante dar entrada e o pagamento ser processado. 

Informação adicional no guia do processo de pagamentos.

Sim, confirmamos que é seguro! Todas as transações efetuadas no portal lei.direct são seguras e asseguradas pelo sistema de pagamento da Ingenico (https://payment-services.ingenico.com). Todos os dados cruzados para processar o pagamento são encriptados de acordo com o protocolo SSL. Esses dados não podem ser detectados, interceptados ou usados por terceiros, e nenhum dado fica armazenado nos sistemas informáticos da GS1.

A GS1 oferece as formas de pagamento mais comuns:  

  • PREFERENCIALMENTE: Cartão de Crédito (Visa/Mastercard/Maestro)
  • Transferência Bancária (SEPA)
  • SOFORTBanking 

Informação adicional aqui.

Encontra a nossa política de reembolsos nos Termos e Condições, no nosso portal lei.direct. 

"Sim, mas apenas se esse NIF estiver válido para transações transnacionais na UE (VIES - reverse-charge system). Nesse caso, o preço do LEI não será acrescido de IVA - os preços na nossa Tabela de Preços não incluem IVA. O IVA nunca é cobrado para Entidades fora da UE."

Os dados validados aquando da atribuição do código LEI podem alterar-se com o tempo. Em resultado disso, a GLEIF instituiu que as Entidades devem proceder à renovação do LEI, numa base anual, para que o código mantenha-se ativo e válido para os propósitos da sua utilização.

Se não houve alterações a assinalar nos dados da Entidade, o Cliente pode solicitar uma renovação direta, submeter o pedido e pagar o valor de renovação. Se os dados foram alterados, por exemplo, o endereço da entidade, terá a oportunidade de fazer as alterações antes de submeter o pedido de renovação.

A equipa de validação da GS1 verifica e valida todas as solicitações feitas no portal lei.direct e com os pagamentos processados.

A não renovação do código LEI numa base anual torna o LEI não conforme com as práticas recomendadas pelo FSB e ROC e pode, mesmo, ficar em situação de não conformidade com os requisitos regulamentares.

A renovação anual do LEI pode acontecer a partir do 60º dia antes da próxima data de renovação, porém, a validade do LEI será estendida por mais 12 meses a partir da data de vencimento atual. Por exemplo, se o seu LEI estiver definido para expirar em 15 de dezembro de 2022 e o renovar em 16 de outubro de 2022, a próxima data de renovação para o seu LEI será 15 de dezembro de 2023.  

Guide - Renew an LEI (PDF)

As Entidades detentoras de código LEI podem solicitar que o seu LEI seja transferido da atual LOU para a GS1.

Neste processo, o código LEI em si não sofre qualquer alteração, simplesmente, a Entidade detentora atribui a responsabilidade de validação dos dados associados ao LEI a um outro emitente (LOU).

Para transferir o(s) seu(s) LEI(s) para a GS1, deverá primeiramente criar a sua Área de Cliente e de seguida preencher o formulário online de pedido de transferência do LEI. Contacte-nos se precisar de apoio: T: (+351) 21 752 07 40 | E: codigolei@gs1pt.org

O processo de transferência é completamente gratuito, note porém que se o código LEI estiver caducado ser-lhe-á cobrado o valor da renovação do LEI no acto de pedido de transferência do LEI. O mesmo acontecerá com um código LEI ativo, mas a 30 dias da próxima data de renovação. Como os processos de transferência envolvem a coordenação entre duas LOUs diferentes, podem demorar mais do que as outras solicitações de LEI, sendo expectável que o processo de transferência esteja concluído no prazo de 10 dias úteis.  

Guide - Transfer an Existing LEI (PDF)

Se tem 10 ou mais códigos LEI para pedir em simultâneo, seja a atribuição, renovação ou transferência, por favor, contacte-nos para articularmos em conjunto este processo: T: (+351) 21 752 07 40 | E: codigolei@gs1pt.org

Na GS1 tudo fazemos para que tenha o seu pedido de LEI atendido no mais curto espaço de tempo.

Partindo do pressuposto de que todos os dados necessários à validação do LEI foram entregues, tipicamente atribuímos ou renovamos o LEI em 24 horas, contadas a partir do processamento do pagamento. 

Note que pagamentos realizados por Cartão de Crédito são processados em poucas horas, enquanto que os pagamentos por transferência bancária costumam ser processados entre 3 e 5 dias.

Basta fazer login na sua Área de Cliente em lei.direct, entrar "Gestão dos meus códigos LEI", procurar pelo LEI pretendido e atualizar os dados. Não se esqueça de salvar as suas alterações antes de sair. Validaremos as alterações e você receberá uma confirmação assim que as atualizações forem publicadas em gleif.org. As atualizações são totalmente gratuitas e podem ser feitas a qualquer momento.

Os eventos de uma Entidade geralmente refletem uma grande mudança numa organização, como tal devem ser refletidos nos dados de referência do LEI. Os reguladores determinaram que esses eventos devem ser registados:

  • Mudança no nome legal ou comercial 
  • Mudança no endereço legal ou da sede 
  • (Des-) fusões, aquisições, cisões e cisões 
  • Ações corporativas relacionadas a filiais internacionais 
  • falência, liquidação, insolvência, dissolução 
  • Mudanças na estrutura do fundo guarda-chuva 

Se não tiver certeza se a sua organização deve relatar um evento, entre em contacto connosco.

A consolidação de contas entre uma Entidade e a sua "casa-mãe" é baseada nas definições de Contabilidade existentes, implementadas pelo International Financial Reporting Standard (IFRS) ou nos United States Generally Accepted Accounting Principles (US GAAP), mas outros padrões contabilísticos poderão ser também aceites.

A "Entidade mãe direta" da Entidade X seria a entidade legal de nível mais baixo que prepara as demonstrações financeiras consolidadas que consolidam a Entidade X, com base na definição de consolidação de contas aplicável contabilisticamente a esta Entidade mãe controladora direta.

A Entidade controladora consolidadora final da entidade X é a entidade legal de nível mais alto que prepara as demonstrações financeiras consolidadas que consolidam a entidade X, com base na definição contabilística de consolidação aplicável a esta controladora. Por definição, esta Entidade consolidadora final não pode ter relacionamentos de consolidação contabilística, ela própria, com demais entidades-mãe, ou seja, a um nível superior.

Todas as Entidades devem reportar os dados de relacionamento para a controladora de consolidação direta e final. Cada relacionamento deve constar de um Registo de Relacão de Contas ou num Relatório de Registo de Exceção.

  1. Se tiver conhecimento de que a sua entidade tem um relacionamento relevante, do tipo de consolidação de contas com uma entidade-mãe, mas não pode disponibilizar os detalhes desse relacionamente devido a questões legais, no formulário onlide de pedido de LEI deve fornecer um motivo de recusa.
  2. Se a entidade legal não tiver nenhuma Entidade-mãe com quem consolide contas, de acordo com a definição usada, estas exceções de não consolidação estão disponíveis: NATURAL_PERSONS, NON_CONSOLIDATING ou NO_KNOWN_PERSON.
  3. Entidade-mãe sem LEI atribuído: NO_LEI 

IMPORTANTE: A consolidação financeira é um requisito fundamental para a necessidade de report do relacionamento com a(s) Entidade(s) mãe, ao nível do código LEI. A mera propriedade por meio de capital ou ações não obriga à necessidade de report para efeitos do LEI. Verifique a FAQ XX. Documentos e informações necessárias, além dos dados regulares do LEI, como nome e endereço da entidade:

  • LEI pai, se disponível.
  • Evidências de consolidação financeira (por exemplo, relatório e contas anual da(s) Entidade(s) mãe ou apresentação formal das demonstrações financeiras.
  • Data ou ano em que o relacionamento começou
  • Data de apresentação, se aplicável.

Agradecemos se puder fornecer-nos os links para qualquer um destes documentos e, preferencialmente, a indicação da(s) página(s) a observar.

Somente as entidades-filhas devem reportar as informações do relacionamento com as suas entidades-mães. Isto acontece para minimizar as dificuldades decorrentes de regras de negócio complexas, dependentes da entidade que relata e da eliminação da duplicação.

Isto também abrange uma entidade-mãe que instrua a(s) entidades-filhas a declarar informações da entidade-mãe e ainda a declarar relatórios em nome de quaisquer entidades filhas.

Ao contrário das subsidiárias estrangeiras de uma entidade-mãe, que são constituídas separadamente como entidades jurídicas separadas ou organizadas ao abrigo das leis das jurisdições anfitriãs, uma Filial Internacional é legalmente dependente da (sede) Entidade Legal à qual pertence e não pode existir sem a sua (chefia) Entidade Legal. As filiais internacionais podem ter requisitos independentes para relatórios regulatórios e, portanto, são elegíveis para os seus próprios LEIs. Um relacionamento de Filial descreve o relacionamento entre uma Filial Internacional e a sua Entidade Legal chefe.

Deve fornecer evidências que liguem a Filial Internacional à sua Entidade Legal (sede). A sede deve ter um LEI, que também precisa de ser indicado ao pedir-se o LEI para a filial. Deve fornecer as informações de endereço e dados de referência adicionais da filial. Para uma Filial Internacional, o endereço legal deve ser o endereço da Filial no país anfitrião e o endereço da sede deverá ser o endereço da Entidade Legal (sede).

Normalmente, a Filial é registada num registo comercial local acessível ao público, registo regulatório local ou registo fiscal, e as informações relevantes devem ser fornecidas. Uma Filial não deve declarar relações de consolidação de contas com outras Entidades nem declarar exceções.

No Global LEI System em gleif.org, obtém informação relativa a cada LEI, replicada para a sua Área de Cliente, designadamente, os estado do LEI.

Visão geral dos status LEI:

 

 

PENDING VALIDATION

Foi efetuado um pedido de LEI, cujos dados estão a ser verificados.

 

ISSUED

O LEI está ativo - Os dados do LEI foram verificados e validados e o LEI foi atribuído ou renovado.

 

LAPSED

O LEI está caducado - os dados a ele referentes deixaram de ser fiáveis, por terem sido verificados há mais de um ano.

 

MERGED

A entidade detentora do LEI fundiu-se com outra entidade. A entidade legal independente, portanto, deixou de existir.

 

RETIRED

A entidade detentora do LEI deixou de existir, mas não se fundiu com outra entidade.

 

PENDING TRANSFER

Está a decorrer uma transferência do LEI entre LOUs.

 

PENDING ARCHIVAL

A transferência do LEI entre LOUs está prestes a ser concluída.

 

DUPLICATE

Quando ocorre um pedido de Novo LEI para uma entidade que já detinha um LEI. O LEI mais recente é declarado inválido e estará identificado por este status.

 

ANNULLED

Status muito raro em que o LEI foi declarado inválido após ter sido emitido.

 

TRANSFERRED

A transferência do LEI entre LOUs foi concluída.

 

CANCELLED

O pedido do LEI foi suspenso antes de ter sido emitido. 

 

Note que o status do LEI não é o mesmo que o status da entidade ATIVA ou INATIVA, que se refere apenas à situação da entidade.

No site da GLEIF, no motor de pesquisa, em gleif.org pesquise pelo nome da sua Entidade. 

Orice persoană care a fost autorizată de organizația solicitantă poate solicita și gestiona unul sau mai multe LEI. Acesta poate fi un angajat direct, un angajat colaborator sau un terț căruia i s-a acordat permisiunea explicită de a se înregistra în numele firmei. Părțile autorizate care nu sunt listate ca functionari ai firmei pentru care este înregistrat LEI, trebuie să furnizeze o scrisoare de autorizare semnată.

De asemenea, puteți acorda autorizație către GS1 și vom gestiona întregul proces pentru dvs., inclusiv transferul LEI-urilor dvs. către GS1 și reînnoirea lor anuală în timp util. Va fi o optiune buna sa permiteți GS1 să vă gestioneze LEI.

Continuați cu înregistrarea

Atribuição de Novos LEIs 

Renovação de LEIs 

Transferência de LEIs entre LOUs 

Atualização de dados da Área de Cliente e do código LEI

Gestão do(s) código(s) LEI em self-service ou por Especialista GS1

Apoio ao Cliente via telefone, e-mail, formulário de contacto ou presencialmente, em Português e Inglês.

Crie um username único. Não utilize nenhuma parte do seu email ou dados pessoais como o seu nome, endereço, número de telemóvel ou data de nascimento. Memorize o seu username.

Melhores Práticas:

  • Criar uma palavra-passe única que não é usada em mais nenhum lugar.
  • Usar maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais (@,%, & amp ;, #).

 

Más práticas:

  • Usar os elementos usados na criação da Área de Cliente, como o nome ou o endereço de e-mail.
  • Incluir informações pessoais (nome, número de telefone, etc.).
  • Anotar a sua palavra-passe.
  • Compartilhar a sua palavra-passe com outras pessoas.
  • Salvar a sua palavra-passe no navegador.

Esse erro ocorre quando a GS1 está a validar os dados inseridos. Ao ver essa mensagem de erro, entre em contacto connosco e iremos intervir para tornar os dados acessíveis e editáveis novamente.

Por motivos de segurança, temos que nos certificar de que o endereço de e-mail definido é, efetivamente, o seu. Pelo que enviamos um e-mail após a conclusão do  registo de Área de Cliente (este e-mail, por vezes, é redirecionado para o Spam). Neste e-mail deverá confirmar o registo, clicando no link de acesso à sua Área de Cliente. Somente após essa confirmação terá permissão para aceder à sua Área de Cliente diretamente em lei.direct.

Certifique-se de que seguiu este processo antes de efetuar o login em lei.direct.

Note que o link de confirmação no e-mail só está disponível por 24 horas. Se não clicou dentro deste período ou se não chegou a receber o e-mail de confirmação, por favor, entre em contacto connosco: T: (+351) 21 752 07 40 | E: codigolei@gs1pt.org

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Contacte-nos: T: (+351) 21 752 07 40 | E: codigolei@gs1pt.org ou através do formulário de contacto.